INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIDADE DA CÓPIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC, DO ANO DE 2014

Em atendimento a uma das deliberações da Plenária do mês de agosto de 2026, informamos que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público e o Município de Duque de Caxias, no ano de 2014, está publicado no Portal da Transparência do Município (Procurar por Conselho de Saúde - "RELATÓRIOS"), e também já foi encaminhado para os e-mails de todos os Conselheiros (as) do COMSADC. Link do PORTAL: https://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/